Execução previdenciária frustrada leva à indisponibilidade de bens do devedor

Se, devidamente citado, o devedor previdenciário não paga nem apresenta bens à penhora no prazo

Poder Público também é devedor quando terceiriza obrigação constitucional

Cobrança com impropérios reverte em dano moral ao devedor

Agravo de petição. Responsabilidade patrimonial do devedor. Impenhorabilidade.

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Execução. Penhora. Bem de família. Ocupação unicamente pelo próprio devedor.

Quando o contribuinte é considerado devedor contumaz na nova legislação

Artigo analisa o conceito jurídico de devedor contumaz, seus limites constitucionais e quando a inadimplência pode gerar efeitos penais no sistema tributário

Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios

STJ decidiu que hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários.

Devedor contumaz: projetos de Lei em tramitação preveem punições

Advogada Sheila Shimada, da Shimada Advocacia e Consultoria, esclarece o conceito e sua prática, bem como, as novas legislações em tramitação.

Vício de citação de devedor gera nulidade de sentença

Parte enviou carta de citação para o endereço errado, além de ter, posteriormente, procedido à citação editalícia.

Obrigação de Fazer. Multa Cominatória. Intimação Pessoal do devedor

Cumprimento de Sentença.

Apelação cível. Embargos do devedor. Seguro de vida

Falecimento do segurado decorrente de acidente de trânsito

Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente

Agravo de instrumento

Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o

Baixa de protesto de título cabe ao devedor

A autora, ajuizou ação por danos morais contra o Banco Itaú, afirmando que efetuou o pagamento da dívida que possuía com o mesmo. Porém o  banco não retirou seu nome do órgãos de proteção ao crédito

Câmara mantém regime fechado para devedor de pensão

Proposta do novo CPC previa prisão em regime semiaberto como regra geral

Congresso pode votar novas regras para devedor de pensão alimentícia

Emenda da deputada Alice Portugal é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil

Turma nega a devedor de alimentos prisão em regime semiaberto

O alimentante alega passar por dificuldades financeiras, motivo pelo qual não tem conseguido saldar integralmente a dívida alimentícia

TJMT mantém nome de devedor em cadastro restritivo

Para a Câmara, as irregularidades na cobrança bancária não foram devidamente comprovadas